Barómetro: três em cada cinco eleitores votariam a favor se o referendo fosse hoje. Há mais homens a favor do «sim» e mais mulheres contra. Faixa etária entre os 35 e os 54 anos concentra maioria dos apoiantes da despenalização...
in portugaldiario.iol.pt
in VisaoOnline
2 comentários:
Caros camaradas e amigos, sobre a despenalização tenho duas ou três ideias para partilhar. Sendo certo que concordo com a evidente despenalização, continuo a achar que o que deveria estar em causa seria antes a descriminalização, porque são coisas diferentes, pois poderemos chegar ao absurdo de não termos uma pena mas no entanto existir crime, porque em face da lei hvendo uma pena há crime, mas no entanto não havendo pena poderá na mesma subsistir um crime. E para deste entendimento parece-me inadmissivel que alguns possam ainda dizer que o aborto se trata de um crime, por isso defendo que não basta despenalizar, é preciso sim descriminalizar, pois se à una pena tem de haver um crime subjacente. A discussão deve-se centrar no bem juridico que a lei pretende defender, que parece ser a vida, aqui parece-me que a argumentação para a despenalização ou descriminalização como eu defendo será a invocação da dignidade humana e em especial da mulher, pois parece-me um dos poucos principios utilizaveis para limitar a ideia de defesa do bem juridico Vida. Por outro lado, deverá-se invocar que a criminalização não deverá ter em conta pré-entendimentos ético-morais, a moralidade dee uma vez por todas ser afastada, pois como alguns saberão nada deverá ser criminalizado por questões de moralidade (aqui deve existir um juizo de racionalidade sobre os bens que pela sua dignidade especial merecem uma tutela criminal) Nota final só para dizer que uma coisa é achar reprovavel a pratica e outra é considerar um crime e condemar uma mulher pela prática. Não falei de todas as questões de âmbito social e de injustiça para me cingir apenas à questão jurídica.
Caro camarada,
Desde já agradeço o comentário, a questão da IVG, tal como disseste provoca sentimentos e crenças sobre o significado da vida, o poder da criação, sobrevivência das espécies, culturas e famílias ou seja questões Medicas, Legais, Éticas, Religiosas e Politicas.
Por mais complexo que seja do ponto medico, raramente é tão complexo que o mais comum dos mortais não seja capaz de entender, mas por outro lado há certos “grupos” que tendem a simplificar todas estas questões acima referidas de um modo demasiadamente simplista tentando por a questão simplesmente como BOM versus MAU.
A questão da liberalização, despenalização ou descriminalização, são palavras com significados diferentes mas devido a sua fonética tende-se a igualar, dado que a liberalização supõem libertação de uma situação, já a despenalização ou descriminalização presume uma acção de remoção de pena ou crime. O ponto-chave em toda esta questão do Aborto/IVG é a não criminalização das mulheres que optam pelo IVG, porque num certo momento da sua vida não conseguiram lidar com uma gravidez.
Tendo tudo isso em mente, a questão principal neste ponto é realmente a situação legal para que se modifique a lei de modo a que as mulheres que, optem pela IVG (que sempre optaram e continuaram a optar), não sejam criminalizadas e investigadas, embora não esteja na prisão nenhuma mulher por ter feito a opção de interromper a gravidez não quer dizer que não seja crime perante os actuais estatutos portugueses, mas só o facto de se investigar a vida pessoal e privada de uma mulher nos ternos sexuais é uma violação aos direitos da mulher.
Eu também sou a favor do DIREITO à interrupção voluntária da gravidez, mas lembra-te, as posições das pessoas sobre o aborto RARAMENTE são absolutamente PRÓ ou completamente CONTRA o aborto legal.
Despeço-me com estima e consideração, e deixo a mensagem final, no mundo por minuto, 380 mulheres engravidam e 110 têm problemas de saúde com a gravidez, 100 mulheres têm um aborto, 40 morrem em sequência de abortos não seguros.
Faça a diferença, o voto é secreto!
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